Repositório único

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Documentos vigentes

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Unidades emitentes

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• 3 documento(s)Atendimento no balcãoServidores da Secretaria Judiciária
• 2 documento(s)Custas em acordo e conciliaçãoSecretarias judiciárias, CEJUSC e contadoria

• 13/08/2026Remessa de autos findos ao arquivoComo preparar e enviar processos encerrados ao Núcleo de Arquivo, com a conferência mínima exigida.SEC-JUD · versão 2Vigente
• 14/07/2026Atendimento a pessoa com deficiência no balcãoComo assegurar atendimento prioritário, acessível e sem exigência de comprovação desnecessária.SEC-JUD · versão 1Vigente
• 24/02/2026Distribuição de petições iniciais recebidas no balcãoPassos para receber, conferir e distribuir petições iniciais entregues presencialmente.SEC-JUD · versão 1Vigente
• 12/01/2026Redução de 50% das custas na homologação de acordo extrajudicial do NUPEMECAcordo extrajudicial celebrado em unidade do NUPEMEC e levado a homologação paga metade da taxa judiciária e das custas de jurisdição voluntária (art. 18-A da Lei 17.116/2020). Descumprido o acordo, quem deu causa responde pela outra metade.CEJUSC · versão 1Vigente
• 05/01/2026Custas processuais e taxa judiciária — base legal e valores vigentesReúne a base legal das custas e da taxa judiciária no TJPE, as regras de incidência e de cálculo, e os valores vigentes em 2026. Atenção: os valores escritos na lei estão desatualizados; valem os do Ato 1555/2025.NUC-ARREC · versão 1Vigente